# Triagem de Intimações e Documentos · demonstração de 27/10/2026 > **Skill:** `triagem-intimacoes` · **Dados fictícios** (pasta `dados-ficticios/`). Os números de processo terminam em "-00", dígito verificador que não existe no CNJ. > **Fontes:** `publicacoes-2026-10-27.txt` (relatório de publicações do MaisJurídico), `notificacao-recebida-epsilon.txt` e `processos-ativos-ultimo-andamento.csv`. > **Esta triagem é a segunda camada.** O prazo oficial é o da agenda do MaisJurídico, conferido pelo advogado no processo. --- ## ⚠ O mais urgente do dia não é uma intimação A notificação que a **Épsilon Tecnologia** recebeu do locador pode esconder um **prazo de decadência que termina na sexta, 30/10/2026**: o da ação renovatória. Detalhes na parte 2. Responsável sugerida: **Dra. Thaís** (Imobiliário), ainda hoje. --- ## 1. Triagem das publicações de hoje **Pedido da Patrícia:** `faça a triagem de hoje` (com o relatório de publicações anexado) **Regra de contagem aplicada a todas:** disponibilização no Diário em 26/10 (segunda), publicação considerada em 27/10 e início da contagem em 28/10 (CPC, art. 224, §§ 2º e 3º). Dias úteis no processo civil (CPC, art. 219) e no trabalhista (CLT, art. 775). Excluí os feriados nacionais de 02/11 (Finados) e 20/11 (Consciência Negra). **Ponto a conferir em todas:** 28/10 é Dia do Servidor Público. Se o TJSP ou o TRT-15 suspenderem o expediente, cada prazo termina um dia útil depois. **Usei a conta menor**, sem a suspensão, porque é a mais segura. | Risco | Processo | Cliente (polo) | Ato | Providência | Prazo (regra e conta) | Data final a conferir | Responsável | |---|---|---|---|---|---|---|---| | **Alto** | 1500333-00.2024.8.26.0602 · Vara da Fazenda Pública | Gama Alimentos (executada) | Bloqueio SISBAJUD de R$ 87.430,12 | Manifestar sobre o bloqueio (impenhorabilidade ou excesso) | 5 dias úteis (CPC, art. 854, § 3º), de 28/10 a 04/11 | **04/11/2026** | Dr. Fernando | | **Alto** | 0011456-00.2025.5.15.0016 · VT de Sorocaba | Transportes Alfa (reclamada) | Sentença parcialmente procedente | Recurso ordinário, com custas e depósito recursal | 8 dias úteis (CLT, arts. 895, I, e 775), de 28/10 a 09/11 | **09/11/2026** | Dra. Juliana | | **Alto** | 0010987-00.2026.5.15.0016 · VT de Sorocaba | Metalúrgica Alfa (reclamada) | Audiência una designada | Comparecer com preposto; defesa e documentos pelo PJe até a abertura | Data fixa | **10/11/2026, 14h** | Dra. Juliana | | Médio | 1004521-00.2025.8.26.0602 · 3ª Vara Cível | Comercial Beta (ré) | Apelação do autor recebida | Contrarrazões | 15 dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º), de 28/10 a 18/11 | **18/11/2026** | Dr. Gustavo | | Médio | 1007788-00.2026.8.26.0602 · 5ª Vara Cível | Delta Engenharia (autora) | Intimação sobre a contestação | Réplica | 15 dias úteis (CPC, arts. 350 e 351), de 28/10 a 18/11 | **18/11/2026** | Dr. Gustavo | | Baixo | 1002233-00.2023.8.26.0602 · 1ª Vara Cível | Sigma Têxtil (autora) | Retorno dos autos do Tribunal | Ciência, com ponto para o advogado (abaixo) | 15 dias úteis para requerer, de 28/10 a 18/11 | 18/11/2026 | Dr. Gustavo | ### Observações por item **Gama, bloqueio SISBAJUD.** Se a empresa não se manifestar, a indisponibilidade se converte em penhora (CPC, art. 854, § 5º). A Gama tem parcelamento em andamento (a tarefa de hoje é emitir a guia). **Pergunta para o Dr. Fernando:** o débito desta execução está nesse parcelamento? Se estiver, a exigibilidade fica suspensa (CTN, art. 151, VI), o que pode fundamentar o pedido de desbloqueio. O cliente já pediu reunião para quinta. **Transportes Alfa, sentença.** - Custas de R$ 1.200,00, pagas e comprovadas dentro do prazo do recurso (CLT, art. 789, § 1º). - Depósito recursal limitado ao valor da condenação (R$ 60.000,00) ou ao teto vigente do TST, o que for menor (CLT, art. 899, § 1º). **Conferir o teto vigente.** Se a empresa for ME ou EPP, o depósito cai pela metade (art. 899, § 9º). Também pode ser substituído por seguro garantia judicial (art. 899, § 11). - **Prazo menor, se houver omissão a apontar:** embargos de declaração em 5 dias úteis (CLT, art. 897-A), até 04/11. - O substabelecimento desse processo está vencido no painel desde 23/10. **Metalúrgica Alfa, audiência una.** Se a reclamada não comparecer, ficam a revelia e a confissão (CLT, art. 844). O rito ordinário admite até 3 testemunhas por parte (CLT, art. 821). Os documentos que a Dra. Juliana pediu (cartões de ponto e laudo de insalubridade) ainda não têm data. **Sigma, retorno dos autos.** Confira o resultado do acórdão. Se for favorável à Sigma, cabe avaliar o cumprimento de sentença e os honorários de sucumbência antes que os autos sejam arquivados. ### Só ciência (sem providência) Nenhuma publicação de hoje é só ciência. A da Sigma parece ser, mas pede uma conferência. ### Dúvidas para o advogado 1. Houve suspensão de expediente em 28/10 no TJSP e no TRT-15? 2. Alguma das intimações chegou também pelo Domicílio Judicial Eletrônico? Se chegou, a contagem pode ser outra. 3. Gama: o débito executado está no parcelamento? 4. Transportes Alfa: qual é o porte da empresa (para o depósito recursal)? ### Tarefas prontas para lançar no MaisJurídico Prazo interno de 2 dias úteis antes do fatal (sugestão da skill; o escritório ainda vai definir o seu). | O que fazer | Cliente | Processo | Responsável | Prazo interno | Prazo fatal | |---|---|---|---|---|---| | Manifestação sobre o bloqueio SISBAJUD | Gama Alimentos | 1500333-00.2024.8.26.0602 | Dr. Fernando | 30/10/2026 | 04/11/2026 | | Recurso ordinário, com custas e depósito recursal | Transportes Alfa | 0011456-00.2025.5.15.0016 | Dra. Juliana | 05/11/2026 | 09/11/2026 | | Defesa, documentos, preposto e testemunhas para a audiência una | Metalúrgica Alfa | 0010987-00.2026.5.15.0016 | Dra. Juliana | 06/11/2026 | 10/11/2026 (audiência) | | Contrarrazões à apelação | Comercial Beta | 1004521-00.2025.8.26.0602 | Dr. Gustavo | 16/11/2026 | 18/11/2026 | | Réplica | Delta Engenharia | 1007788-00.2026.8.26.0602 | Dr. Gustavo | 16/11/2026 | 18/11/2026 | | Conferir o acórdão e avaliar o cumprimento de sentença | Sigma Têxtil | 1002233-00.2023.8.26.0602 | Dr. Gustavo | 16/11/2026 | 18/11/2026 | --- ## 2. Documento recebido do cliente **Pedido:** `analise este documento` (a notificação que a Épsilon mandou por e-mail: "Recebemos esta carta ontem. O que precisamos fazer?") **O que é.** Notificação extrajudicial de não prorrogação da locação. Locadora: Mu Empreendimentos Imobiliários Ltda. Locatária: Épsilon Tecnologia Ltda. Datada de 20/10/2026 e entregue ao porteiro do prédio no domingo, 25/10/2026. Assinada pela locadora, sem nome nem cargo de quem assina. **Resumo em 5 linhas.** 1. O contrato de locação comercial das salas 12 e 13 termina em 30/04/2027. 2. A locadora diz que não quer prorrogar e pede o imóvel livre nessa data. 3. Ela abre 15 dias para a Épsilon dizer se quer continuar, para negociar uma nova locação. 4. O aluguel proposto sobe de R$ 9.800,00 para R$ 14.500,00 por mês, uma alta de 48%. 5. A carta afirma que o silêncio vale como desinteresse. **Prazos e datas** | Data | O que é | Regra e conta | Conferir | |---|---|---|---| | **30/10/2026 (sexta)** | **Último dia para propor a ação renovatória** | A ação deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato (Lei 8.245/1991, art. 51, § 5º). O contrato termina em 30/04/2027, então a janela vai de 30/04/2026 a 30/10/2026. **É prazo de decadência:** não se suspende nem se interrompe (Código Civil, art. 207) | **Urgente.** Vale só se a Épsilon preencher os requisitos do art. 51 | | 09/11/2026 | Fim do prazo da carta para manifestar interesse | 15 dias corridos contados do recebimento (25/10), conforme a própria carta | A data de recebimento real | | 30/04/2027 | Fim do contrato | Contrato de 60 meses, desde 01/05/2022 | | **Pontos de atenção** - **A recusa da locadora não impede a renovatória.** Se a Épsilon tiver direito, a ação garante a renovação, ressalvadas as defesas da locadora previstas em lei (por exemplo, retomada para uso próprio, art. 52). - **Requisitos do art. 51 a confirmar com o cliente hoje:** contrato escrito e por prazo determinado (consta 60 meses); soma de pelo menos 5 anos (consta); mesmo ramo de atividade no imóvel há pelo menos 3 anos seguidos (a confirmar). - **Documentos que a ação costuma exigir (art. 71):** prova de que os aluguéis e encargos estão em dia, a proposta do novo aluguel e a indicação do fiador ou da garantia, com documentos. Isso precisa ser reunido em 3 dias. - **O novo aluguel:** na renovatória, o valor é fixado pelo mercado, normalmente com perícia (art. 72). Os R$ 14.500,00 são a proposta da locadora, não um valor definido. - **Assinatura sem identificação:** conferir se quem assinou tem poderes para representar a locadora. - **Recebimento:** a carta foi entregue a um porteiro num domingo. Registrar a data em que chegou de fato à empresa. - **"O silêncio será interpretado como desinteresse":** vale responder por escrito dentro dos 15 dias, mesmo que a decisão seja pela ação, para não deixar margem a essa leitura. **Dados para cadastro no MaisJurídico e na pasta do cliente** - Cliente: Épsilon Tecnologia Ltda, CNPJ 00.900.100/0001-00 (ainda não cadastrada: ver o painel de hoje). - Parte contrária: Mu Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 00.123.456/0001-00. - Assunto: locação não residencial, Av. Exemplo, 1000, salas 12 e 13, Sorocaba/SP. Aluguel atual R$ 9.800,00. - Datas: contrato de 01/05/2022 a 30/04/2027; notificação de 20/10/2026, recebida em 25/10/2026. - Prazos: **30/10/2026 (renovatória, decadencial)** e 09/11/2026 (resposta à carta). - Pasta: `CLIENTES/Épsilon Tecnologia (00.900.100-0001-00)/01_Consultivo/2026-10_renovacao-locacao/2026-10-25_notificacao_locador-nao-prorrogacao.pdf` **Área e responsável sugerido:** Imobiliário, **Dra. Thaís**. Risco **alto**. **Próximo passo sugerido:** a Dra. Thaís liga hoje para a Épsilon, confirma os requisitos e pede os documentos. A decisão sobre propor a ação e a orientação ao cliente são da advogada. --- ## 3. Pontos para avaliar nos processos existentes Do relatório de processos ativos, como perguntas para o advogado, nunca como conclusão: | Processo | Cliente | O que apareceu | Pergunta para o advogado | |---|---|---|---| | 1003030-00.2025.8.26.0602 | Transportes Alfa (autora) | R$ 21.300,00 bloqueados via SISBAJUD em 08/10 | Já cabe pedir a conversão em penhora e o levantamento? | | 1002233-00.2023.8.26.0602 | Sigma Têxtil (autora) | Retorno dos autos do Tribunal | Há cumprimento de sentença ou honorários de sucumbência a pedir antes do arquivamento? | | 1001500-00.2023.8.26.0602 | Delta Engenharia (exequente) | Parado há 208 dias depois de pesquisa de bens negativa | Cabe nova pesquisa de bens? Uma proposta de acordo ao devedor faz sentido? | | 1004521-00.2025.8.26.0602 | Comercial Beta (ré) | Mais uma ação de consumidor em fase de recurso | O volume de ações sobre o mesmo tema sugere levar à Beta uma revisão da prática que gera as reclamações? | **Uso interno.** O que for identificado aqui é avaliado pelo advogado e, se fizer sentido, levado ao próprio cliente.